A “função social do contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002 - Jan Peter Schmidt; Daniel Dias; Francisco Sabadin Medina (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2023)
Originalmente publicada em língua alemã pela Mohr Siebeck no ano de 2009, a obra Zivilrechtskodifikation in Brasilien. Strukturfragen und Regelungsprobleme in historisch-vergleichender perspektive (em tradução livre: A codificação civil no Brasil. Questões estruturais e problemas de regulação em perspectiva histórico- comparativa) é fruto da investigação de doutorado do Dr. Jan Peter Schmidt. Ela é um raro e completo estudo sobre o Código Civil de 2002 e a formação histórica do direito brasileiro. O presente texto é uma tradução do trecho sobre a “função social do contrato”, prevista no art. 421 do Código Civil de 2002.