Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral? - Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2023)
O objetivo deste trabalho é avaliar qual é o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral no direito brasileiro. Por meio da análise dos diferentes modelos de positivação de tal princípio no desenvolvimento da responsabilidade civil brasileira, o trabalho irá decompor os elementos formadores da regra de equivalência entre a indenização e o dano, para demonstrar os limites semântico-jurídicos de sua compreensão. A conclusão é que a carga “principiológica” da reparação integral não deve ser enxergada como elemento central dessa norma jurídica, uma vez que estruturada como regra de equivalência, e que a tendência ao seu alargamento jurisprudencial deve ser criticada e evitada.