A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia - Marcelo de Oliveira Milagres; Érico Andrade (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2022)
A Covid-19 é um fato, uma realidade. O estudo objetiva analisar os seus possíveis efeitos no programa contratual, inclusive o diálogo entre os contratos privados e públicos pela interdependência de interesses. A partir dos aspectos gerais sobre adimplemento e inadimplemento contratual, discute-se se os efeitos da pandemia configuram – ou não – situações inevitáveis e/ou extraordinárias, bem como a possibilidade da continuidade da execução contratual, mediante as teorias de revisão do conteúdo econômico. Encerra-se com algumas proposições diante de um cenário extremamente dinâmico.