Da Equidade

Autores

  • Agostinho Alvim

Palavras-chave:

Equidade, Fontes do Direito, Interpretação, Código Civil brasileiro, Lacunas da lei

Resumo

O artigo examina o conceito de equidade e sua aplicação no Código Civil de 1916. O texto distingue entre a equidade legal e a equidade judicial. Analisam-se as fontes subsidiárias do direito e a relação entre equidade e analogia, princípios gerais de direito e costumes. A utilização judicial da equidade dá-se no âmbito do sistema jurídico. A equidade fundamenta-se no direito positivo e na moral positiva, mas não é permissiva da criação arbitrária do Direito.

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Publicado

2026-11-17

Como Citar

ALVIM, Agostinho. Da Equidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 48, n. 13, p. 363–372, 2026. Disponível em: https://www.ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1840. Acesso em: 17 nov. 2026.

Edição

Seção

Memória do Direito Civil