Da Equidade
Palavras-chave:
Equidade, Fontes do Direito, Interpretação, Código Civil brasileiro, Lacunas da leiResumo
O artigo examina o conceito de equidade e sua aplicação no Código Civil de 1916. O texto distingue entre a equidade legal e a equidade judicial. Analisam-se as fontes subsidiárias do direito e a relação entre equidade e analogia, princípios gerais de direito e costumes. A utilização judicial da equidade dá-se no âmbito do sistema jurídico. A equidade fundamenta-se no direito positivo e na moral positiva, mas não é permissiva da criação arbitrária do Direito.
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