Defeitos de concepção e produtos complexos
as legítimas expectativas e a compatibilidade do reasonable alternative design com o CDC
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Fato do produto, Defeito de concepção, Produtos complexos, Análise dos riscos e utilidadesResumo
O presente artigo analisa os defeitos de concepção em produtos complexos no âmbito da responsabilidade civil pelo fato do produto, com especial atenção aos limites do teste das legítimas expectativas do consumidor. Sustenta-se que, em contextos marcados por elevada complexidade técnica e opacidade informacional, esse critério revela insuficiências estruturais, abrindo espaço para decisões intuitivas e pouco sindicáveis. A partir desse diagnóstico, investiga-se a compatibilidade da análise dos riscos e utilidades (risk-utility analysis), especialmente sob a forma do reasonable alternative design, com o sistema do Código de Defesa do Consumidor. Defende-se que, utilizada de modo funcional, delimitado e subsidiário, essa abordagem não substitui as legítimas expectativas, mas contribui para a densificação do conceito normativo de defeito, reforçando a racionalidade, a transparência e o controle das decisões judiciais em casos complexos.
Downloads
Referências
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: Ed. RT, 1993.
AMERICAN LAW INSTITUTE. Restatement (third) of torts: products liability. [s.l.] American Law Institute-American Bar Association, 1998.
BASTOS, Daniel Deggau. A responsabilidade pelos riscos e o defeito do produto: uma análise comparada com o direito norte-americano. Tese (doutorado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.
BASTOS, Daniel Deggau; PETEFFI DA SILVA, Rafael. O movimento de expansão da product liability estadunidense e o restatement (second) of torts. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 33, p. 189-223, out.-dez. 2022.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013.
BIRNBAUM, Sheila. Unmasking the test for design defect: from negligence [to warranty] to strict liability to negligence. Vanderbilt law review, v. 33, p. 593-649, 1980.
BORGHETTI, Jéan-Sébastien. La responsabilité du fait de produits: étude de droit comparé. Paris: L.G.D.J., 2004.
CALIXTO, Marcelo Junqueira. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CANTU, Charles. Distinguishing the concept of strict liability for ultra-hazardous activities from strict products liability under section 402a of the Restatement (Second) of Torts: two parallel lines of reasoning that should never meet. Akron Law Review, v. 35, p. 823-882, 2001.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2012.
COLEMAN, Charles L. Recent developments, products liability — strict liability in tort: defect need not render product unreasonably dangerous — Cronin v. J.B.E. Olson Corp., 8 Cal. 3d 121, 501 P.2d 1153, 104 Cal., Washington law review, v. 49, p. 231-255, 1973.
DOBBS, Dan; HAYDEN, Paul T.; BUBLIK, Ellen M. Hornbook on Torts. 2. ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2016.
DRESCH, Rafael de Freitas Valle. Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: um debate jurídico-filosófico entre o formalismo e o funcionalismo no Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
EPSTEIN, Richard A. The risks of risk/utility, Ohio State Law Journal, v. 48, p. 469-478, 1987.
GEISTFELD, Mark A. Principles of products liability. 3. ed. St. Paul: Foundation Press, 2020.
GEISTFELD, Mark A. Strict products liability 2.0: the triumph of judicial reasoning over mainstream tort theory. New York: New York University School of Law, 2021.
GREEN, Michael, The schizophrenia of risk-benefit analysis in design defect litigation, Vanderbilt law review, vol. 48, p. 609-629, 1995.
GREEN, Michael D.; CARDI, Jonathan. Product liability in United States of America. In: MACHNIKOWSKI, Piotr (ed.). European Product Liability: an analysis of the state of the art in the era of new technologies. Cambridge: Intersentia, 2016.
HARCHUT, Robert F. Products Liability — Restatement (Second) of Torts: section 402A uncertain standards of responsibility in design defect cases - after Azzarello, will manufacturers be absolutely liable in Pennsylvania. Villanova law review, v. 24, p. 1035-1058, 1979.
HENDERSON, J. A.; TWERSKI, A. D. Closing the american products liability frontier: the rejection of liability without defect. Cornell Law Faculty Publications, 1991.
HOWELLS, Geraint; BORGHETTI, Jean-Sébastien. Product Liability. In: DROSHOUT, Dimitri (Coord. Editor). Cases, materials and text on Consumer Law. Oxford: Hart, 2010.
KEETON, W. Page. The meaning of defect in products liability law: a review of basic principles. Missouri Law Review, v. 45, 1980.
MARQUES, Claudia Lima; PAISANT, Gilles. Le droit de la consommation: un microsystème ouvert. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 28, ano 8, p. 305-342, jul./set. 2021.
MONTGOMERY, J.; OWEN, David G. Reflections on the theory and administration of strict tort liability for defective products. South Carolina law review, v. 27, p. 803-846, 1976.
MYERS, Gary. Dean John Wade and the Law of Torts. Mississippi law journal, v. 65, p. 29-40, 1995.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. Le défaut dans la responsabilité du fait des produits: rapport anglo-américain. In: GRERCA. La responsabilité du fait des produits défectueuex: recueil des travaux du Groupe de Recherche Européen sur la Responsabilité Civil et l'Assurance. Paris: IRJS Éditions, 2013.
OWEN, David G. Design defects. Missouri Law Review, v. 73, n. 2, p. 291-368, 2008.
OWEN, David G. Products Liability in a nutshell. 9. ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2015.
PAGE, Joseph A. Generic Product Risks: The case against comment k and for strict tort liability. New York University law review, v. 58, p. 853-891,1983.
PETEFFI DA SILVA, Rafael. Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 18, n. 6, p. 169–214, 2020.
PRIEST, George L. Strict products liability: The original intent. Faculty Scholarship Series. n. 611, 1989.
PUSCHEL, Flávia Portella. A responsabilidade por fato do produto no CDC: acidentes de consumo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
REINIG, Guilherme Henrique Lima. A responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento no Brasil e no âmbito da União Europeia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
REINIG, Guilherme Henrique Lima. A responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento. São Paulo: Atlas, 2013.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHWARTZ, Gary T. Foreword: Understanding products liability. California Law Review, v. 67, p. 435-496, 1979.
SILVA, João Calvão da. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra: Almedina, 1990.
SILVA, Sabrina Jiukoski; BASTOS, Daniel Deggau; PETEFFI DA SILVA, Rafael. A responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto: acidente de consumo em decorrência do uso de medicamentos. Revista de Direito do Consumidor, v. 27, p. 333-355, 2020.
SILVA NETO, Orlando Celso da. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
SOARES, Flaviana Rampazzo. O dever de cuidado e a responsabilidade por defeitos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 13, ano 4, out.-dez. 2017.
TWERSKI, Aaron; HENDERSON JR., James A. Achieving consensus on defective product design. Cornell law review, v. 83, p. 867-920, 1998.
TWERSKI, Aaron; HENDERSON JR., James A. Manufacturer's liability for defective product designs: The triumph of risk-utility. Cornell Law Faculty Publications, 2009.
WADE, John W. On the nature of strict tort liability for products. Mississippi law journal, v. 44, p. 825-851, 1973.
WADE, John W. Second restatement of torts completed. American Bar Association Journal, v. 65, n. 3, 1979.
WEINSTEIN, Alvin S.; TWERSKI, Aaron D.; PIEHLER, Henry R.; DONAHER, Williiam A. Products liability and the reasonably safe product: A guide for management, design, and marketing. [S. l.: s. n.], 1978.
Referências jurisprudenciais
STJ, AgInt nos EREsp 1715505/MG, Rel. Min. Raúl Araújo, 2ª Seção, j. 25.08.2021, DJe 14.09.2021.
STJ, REsp 1.955.890/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 05.10.2021, DJe 08.10.2021.
STJ, RESP 2.190.340/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª T. j. 16.09.2025, DJe 19.09.2025.
TJRS, EI 70013128160, rel. Des. Iris Helena Medeiros Nogueira. 5° G. Câms. Cív., j. 18.11.2005, DJ 30.12.2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

