Comentário ao Recurso Extraordinário 898.060/SC
questões controvertidas sobre os efeitos sucessórios da multiparentalidade
Palavras-chave:
Multiparentalidade, Filiação, Sucessões, Herança, FamíliaResumo
O presente estudo tem por escopo abordar os impactos do reconhecimento do fenômeno da multiparentalidade (em especial, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 898.060/SC) no plano sucessório. O problema a investigar é de que maneira o reconhecimento da possibilidade de vínculos parentais plurais (concomitantes, ou não) vem se refletindo em sede doutrinária e jurisprudencial. Com esse propósito, o texto se inicia com uma análise da racionalidade adotada pelo STF, que concluiu pela inexistência de superioridade entre ambas as modalidades filiatórias para, a partir daí, dedicar cada seção à análise das controvérsias envolvendo situações específicas: (a) sucessão dos descendentes, (b) sucessão dos ascendentes, (c) sucessão dos colaterais e (d) demandas promovidas por interesse exclusivamente patrimonial. Ainda que a pesquisa conclua pela inexistência de consenso em relação aos temas confrontados (circunstância agravada pelo anacronismo da legislação brasileira, elaborada em um contexto histórico em que a relação entre pais e filhos era estruturada sobre uma lógica binária), é possível sugerir que os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (ainda que a decisão não tenha apreciado tais temas) fornecem um adequado parâmetro interpretativo capaz de contornar tais dificuldades.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Luís Cláudio Martins de. Constitucionalismo transfronteiriço, direitos humanos e direitos fundamentais — a consistência argumentativa da jurisdição de garantias nos diálogos transnacionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
BARROS, André Borges de Carvalho. Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código Civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v. 4, n. 23, p. 69–105, mar./abr., 2018.
CALDERÓN, Ricardo. Multiparentalidade acolhida pelo STF: análise da decisão proferida no RE 898.060/SC. In: TEPEDINO, Gustavo; MATOS, Ana Carla Hamartiuk; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado (Coord.). Direito Civil, Constituição e Unidade do Sistema — Anais do Congresso de Direito Civil Constitucional V Congresso do IBDCivil. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CALDERÓN, Ricardo; FRANCO, Karina Barbosa. Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; NEVARES, Ana Luiza Maia (Coord.). Direito das sucessões: problemas e tendências. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2024.
CALDERÓN, Ricardo; GRUBERT, Camila. Projeções sucessórias da multiparentalidade. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t. 1. p. 290.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: sucessões. 10. ed. São Paulo: JusPodivm, 2024. v. 7. p. 318.
GOZZO, Débora. Dupla parentalidade e direito sucessório: a orientação dos Tribunais Superiores brasileiros. Civilística, ano 6, n. 2, p. 1–31, 2017.
GRAMSTRUP, Erick Frederico; QUEIROZ, Odete Novaes Carneiro. A socioafetividade e a multiparentalidade. Revista Nacional de Direito das Famílias e Sucessões, v. 2, n. 11, p. 104–127, mar.–abr. 2016.
LÔBO, Paulo. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade. Questões atuais. In: TARTUCE, Flávio; SALOMÃO, Luís Felipe (Coord.). Direito Civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018.
MADALENO, Rolf. Manual de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade. Revista do Advogado,
v. 40, n. 145, p. 34–42, abr. 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MATOS, Ana Carla Hamartiuk de; FAGUNDES, João Paulo Lopes. Multiparentalidade e suas repercussões nas sucessões. Revista Nacional de Direito das Famílias e das Sucessões, n. 53, set.–out. 2022.
MATOS, Ana Carla Hamartiuk; PEREIRA, Jaqueline Lopes. A sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 32, n. 4, p. 91–110, 2023.
OLIVEIRA E SILVA, Lucas de Castro. Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE 898.060/SC. Civilística, a. 9, n. 3, p. 1–31, 2020.
RANGEL, Andreia Fernandes de Almeida; ROCHA, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da. Notas sobre a concorrência sucessória entre cônjuge/companheiro e descendentes do autor da herança. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 31, n. 02, p. 17–41, abr.–jun. 2022.
ROCHA, Patrícia Ferreira. A sucessão entre irmãos bilaterais e unilaterais: subsistem os motivos para seu tratamento diferenciado? In: TEIXEIRA, Daniele
Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2022. t.3.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
SANTOS, Gabriel Percegona. Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos. Revista Civilística.com, a. 11, n. 3, p. 1–27, 2022.
SCHREIBER, Anderson; LUSTOSA, Paulo Franco. Efeitos jurídicos da multiparentalidade. Revista Pensar, v. 21, n. 3, p. 847–873, 2021.
SCHREIBER, Anderson; VIÉGAS, Francisco de Assis. Por uma releitura funcional da legítima no Direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 6, n. 19, p. 211–250, abr.–jun. 2019.
SHIKICIMA, Nelson Sussumu; SHIKICIMA, Nelson Sussumu. Sucessão dos ascendentes na multiparentalidade: uma lacuna legal para ser preenchida. Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, n. 18, p. 68–79, jun. 2014.
TARTUCE, Flávio. Da ação vindicatória de filho — análise da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva. Migalhas, 29 ago. 2018. Disponível em: [https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/286476/da-acao-vindicatoria-de-filho---analise-diante-da-recente-decisao-do-stf--sobre-a-parentalidade-socioafetiva]. Acesso em: 19 maio 2026.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 7.
Referências jurisprudenciais
STF, ADI 4.277/DF e ADPF 132/RJ, rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 05.05.2011, DJe 14.10.2011; voto do Min. Celso de Mello.
STF, RE 898.060/SC (Tema 622), rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 21.09.2016, DJe 24.08.2017.
STJ, REsp 1.167.993/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 18.12.2012, DJe 15.03.2013.
STJ, REsp 1.618.230/RS, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª T., j. 28.03.2017, DJe 10.05.2017.
STJ, REsp 1.487.596/MG, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª T., j. 28.09.2021, DJe 01.10.2021.
STJ, AgInt no REsp 1.911.084/PR, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª T., j. 15.04.2024, DJe 18.04.2024.
TJDFT, Apelação Cível 1168795-07.1173967-20188070020, rel. Des. Ana Cantarino, 8ª T. Cível, j. 30.04.2019, DJe 13.05.2019.
TJMG, Agravo de Instrumento Cível n. 1.0704.11.000578-9/001, rel. Des. Albergaria Costa, 3ª C. Cível, j. 09.11.2017, DJe 05.12.2017.
TJPR, Apelação Cível 0003341-42.2019.8.16.0165, rel. Des. Ruy Muggiati, 11ª C. Cível, j. 16.08.2020, DJe 17.08.2020.
TJPR, Apelação Cível 0003608-17.2022.8.16.0130, rel. Des. Ivanise Maria Tratz Martins, 12ª C. Cível, j. 23.08.2023, DJe 05.09.2023.
TJRJ, Apelação Cível 0025257-66.2021.8.19.0202, rel. Des. Daniele Brandão Ferreira, 14ª C. de Direito Privado, j. 11.04.2024, DJe 12.04.2024.
TJSP, Apelação Cível 0019905-75.2012.8.26.0032, rel. Des. Trujillo, 10ª C. de Direito Privado, j. 07.10.2022, DJe 07.10.2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

