A ativação das cláusulas hardship nos contratos de arrendamento rural: viabilidade e pertinência

Resumo

Este artigo examina a aplicação das cláusulas hardship nos contratos de arrendamento rural. O problema de pesquisa é a dificuldade, em geral, da repactuação dos contratos agrários em razão de alterações supervenientes à sua celebração. O objetivo do artigo consiste em avaliar a validade e a adequação dessas cláusulas no contrato de arrendamento rural, bem como identificar suas eventuais vantagens e desvantagens. A pesquisa, de caráter teórico, adota técnicas e procedimentos bibliográficos e vale-se de uma abordagem indutiva para fundamentar suas análises. Os resultados apontam que as cláusulas hardship podem redistribuir os riscos e os encargos financeiros de forma eficiente, além de evitar a intervenção de terceiros na relação contratual. Conclui-se que as cláusulas hardship são pertinentes e compatíveis com os contratos de arrendamento rural.