Adimplemento substancial: critérios de aplicação
Resumo
O presente estudo discorrerá sobre o surgimento da teoria do adimplemento substancial, suas características e hipóteses de aplicação na common law. Discorrerá sobre o processo de positivação da teoria nos ordenamentos jurídicos mais relevantes de common e civil law. Na sequência, apresentará o processo de acolhimento da teoria no ordenamento jurídico brasileiro o que ocorreu, sobretudo, mediante a aplicação do princípio da boa-fé objetiva, mesmo na vigência do Código Civil de 1916. Algumas espécies de inadimplemento também serão abordadas, com o propósito de diferenciá-las do adimplemento substancial. Serão propostos critérios para aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento nas proposições dos princípios Unidroit para, ao final, tecermos nossas conclusões.
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