Direito da comunicação – Balanceamentos e reflexões possíveis e necessárias
Palavras-chave:
Direito da Comunicação, Direitos Autorais, Proteção de Dados, Direito ao Esquecimento, Direitos da PersonalidadeResumo
A expressão “Direito da Comunicação” pode parecer muito ampla e trazer diversos significados, com enfoques distintos e inúmeras aplicações, afinal, em uma sociedade hiperconectada e “da Informação” se comunicar é considerado algo básico. Contudo, para entender as delimitações deste direito é relevante analisar as suas limitações e áreas que o rodeiam, com o intuito de não se cometer abusos e harmonizar os direitos em si. Com tais pensamentos em mente é que se propõe o presente recorte, uma análise rápida com quatro possíveis normas que precisam ser analisadas para que exista um Direito da Comunicação mais equalizado e eficiente na realidade jurídica. Assim, o artigo traz uma breve análise sobre esse direito, comentando as suas barreiras e os balanceamentos necessários com o intuito de direcionar a sua aplicação e aperfeiçoá-la ao sistema jurídico pátrio.
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Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Informe 29/2020/PRRE/SPR. Processo 01250.009444/2020-83. 01/04/2020. Disponível em: [https:// sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consul-ta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO6Nr-jTsun8sif5R0hLz8sgx8SfhvR5PrcuFX7RJcHjCGiFFZqfYzfnVgt9kNmIlg-2cMyD8qr2l2wi0jZhKX_d7B]. Acesso em: 08.01.2022.
AUDI, Gustavo. Polêmicas do Youtube – Canal Nostalgia e Direitos Autorais. Ilu-minerds. 11.02.2014. Disponível em: [https://iluminerds.com.br/polemicas-do-youtube-canal-nostalgia-e-direitos-autorais/]. Acesso em: 08.01.2022.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de autor: questões fundamentais de direito de autor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BAUMAN, Zygmunt. A cultura no mundo líquido moderno. Rio de Janeiro, Zah-ar, 2013.
BLOTTA, V. Narrativas interativas e produção de conteúdo colaborativa na internet: desafios a direitos intelectuais exclusivos. In: COSTA, C. (Org). Privacidade, Sigilo, Compartilhamento. São Paulo: ECA-USP, 2017.
BLOTTA, V. O direito da comunicação: uma nova teoria crítica do direito a partir da esfera pública política. São Paulo: Fiuza, 2013.
BRANCO, Sérgio. Memória e esquecimento na internet. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017.
BRANCO, Sergio. O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Disponível em: [https:// repositorio.fgv.br/items/dd3ad81f-bfd1-4278-903f-c411d1b226cb]. Acesso em: 08.01.2022.
CARBONI, Guilherme. Direitos autorais em espaços digitais. Slides desenvolvidos para a apresentação ao STF. Disponível em: [http://www.stf.jus.br/arqui-vo/sijed/08.pdf]. Acesso em: 08.01.2022.
CARBONI, Guilherme. Função social do direito de autor. Curitiba: Juruá, 2006. CARVER, Richard. Liberdade de expressão, direito da comunicação social e difamação. [S.l.], maio/2015. Disponível em: [https://www.mediadefence.org/ wp-content/uploads/2020/06/MLDI.IPI-defamation-manual.Portuguese-1.pdf]. Acesso em: 08.01.2022.
CHANDLER, D.; MUNDAY, R. Media law. In: A dictionary of media and communication. Oxford: Oxford University Press, 2011.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Biografias não autorizadas: liberdade de expressão, outros direitos da personalidade e direito de autor. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: [http://cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0205_0238. pdf]. Acesso em: 08.01.2022.
CONDESSO, Fernando. Direito da comunicação social: poderes económicos e políticos contra o estado democrático. Deriva atual do poder na comunicação social. Abordagem jusconstitucional e politológica da Lei n. 72-A/2015, de 23.7. Jurismat: Revista Jurídica, n. 9, p. 13-67, 2016. Disponível em: [https://revistas. ulusofona.pt/index.php/jurismat/issue/view/794]. Acesso em: 08.01.2022.
GEDIEL, José Antônio Peres; WINIKES, Ralph; CAMARGO, Rodrigo Eduardo. O direito da personalidade à própria imagem e a autonomia do dano. Revista Jurídica Cesumar, v. 10, n. 1, p. 51-68, jan.-jun. 2010.
GONÇALVES, Luciana Helena. O direito ao esquecimento na era Digital: desafios da regulação da desvinculação de URLs prejudiciais e resultantes da busca específica de um termo sobre o nome de uma pessoa perante os índices de pesquisa dos buscadores horizontais. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. São Paulo, p. 143. 2017.
GUILHERMANO, Lívia. A crise não é do jornalismo, mas do seu financiamento: entrevista com Jean Charron. Intexto, n. 45, p. 5-15, maio-ago. 2019. Dis-ponível em: [https://seer.ufrgs.br/intexto/article/download/82397/51010] Acesso em: 08.01.2022.
JABUR, Gilberto Haddad. Limitações ao direito à própria imagem no novo Código Civil. In: DELGADO, Mario; ALVES, Jones Figueirêdo (Coords.). Novo Código Civil: questões controvertidas. São Paulo: Método, 2003.
MANDELLI, Mariana. Sucesso da Lei de Acesso à Informação depende de todos nós. Folha de S. Paulo. Palavra Aberta. São Paulo, 11.11.2021. Disponível em: [https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/11/sucesso-da-lei-de-a-cesso-a-informacao-depende-de-todos-nos.shtml]. Acesso em: 08.01.2022.
MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. Introdução ao direito das telecomunicações. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 56, p. 325-343, 2002.
MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. A crise da memória, história e documento: reflexões para um tempo de transformações. In: SILVA, Zélia Lopes da (Org.) Arquivos, patrimônio e memória: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Unesp/ Fapesp, 1999. p. 14.
MORATO, Antonio Carlos. Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 106, n. 106-107, p. 121-158, 2012.
MOREIRA, Aline de Oliveira; MOREIRA, Michel de Oliveira. A comunicação como um direito humano. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, Ano 05, ed. 06, v. 04, p. 17-35, jun. 2020. Disponível em: [https://www.nucleodoconhecimento.com.br/comunicacao/direito-humano]. Acesso em: 08.01.2022.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Renovar, 2008.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direitos fundamentais e direitos da personalidade. In: DIAS TOFFOLI, José Antonio (Org.). 30 anos da Constituição brasileira: de-mocracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; MOLINARO, Carlos Alberto. Direito à informação e direito de acesso à informação como direitos fundamentais na Constituição brasileira. Revista da AGU, ano XIII, n. 42, p. 09-38, out.-dez. 2014. Disponível em: [https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/11403/2/Direito_a_768_Informac_807_a_771_o_e_Direito_de_Acesso_a_768_Informac_807_a_771_o_ como_Direitos_Fundamentais_na.pdf]. Acesso em: 08.01.2022.
Statement on the Right to Communicate by article 19 Global Campaign for Free Expression. Article 19, London, February 2003. Disponível em: [https://www. article19.org/wp-content/uploads/2018/02/12-04-26-REPORT-communi-cate.pdf/]. Acesso em: 22.01.2023.
WERTHEIN, Jorge. A sociedade da informação e seus desafios. Ci. Inf., v. 29, n. 2, p. 71-77, maio-ago. 2000. Disponível em: [http://www.scielo.br/pdf/ci/ v29n2/a09v29n2.pdf]. Acesso em: 08.01.2022.
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